Direitos Autorais dos Livros para Download

Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, sobre "Direitos Autorais".

Alteração, atualização e consolidação da legislação".

TÍTULO III - Dos direitos do autor.

Capítulo IV - Das limitações aos direitos autorais.

Art. 46 - Não constitui ofensa aos direitos autorais:

I - A  reprodução                                                                                                                                                            d)   De obras literárias, artísticas, científicas ou religiosas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema Braille ou OUTRO PROCEDIMENTO* ;                       (  * No caso deste site estão disponibilizados em arquivos   pdf   "zipados"  para serem lidos aos deficientes visuais ).

   Nós disponibilizamos gratuitamente os livros para download com único e exclusivo objetivo de divulgar a Doutrina Espírita   e  facilitar o estudo e compreensão dos ensinamentos dos espíritos.

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